Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

A partir de 2020 todos os formulários preenchidos em ambiente virtual para fins de obtenção de projetos, orçamentos, newsletters, entre outros, deverão estar regulamentados pela LGPD. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular (pessoa a qual está solicitando esse projeto) concorda com o tratamento de seus dados pessoais (utilização de seu e-mail e telefone em banco de dados confidencial da empresa) para finalidade específica (contato para informações e envio de projeto de eventos), em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Titular

Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Nome: Conforme consta no formulário já preenchido
Telefone: Conforme consta no formulário já preenchido  E-mail: Confome consta no formulário já preenchido

Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa Buffet Tulipas – Tulipas Apoio e Ger. Ltda. doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais informados, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como ligação para entendimento da necessidade de evento, envio de e-mail por parte do consultor de projetos e arquivamento do contato em seu banco de dados para envio de informações pertinentes ao projeto de evento social ou corporativo solicitado pelo Titular.

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  • Nome 
  • E-mail
  • Telefone

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
  • Possibilitar que o Controlador contate, envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços previamente solicitados pelo site, via telefone e e-mail.

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados do Buffet Tulipas (apenas consultores de projetos e produtores relacionados ao mesmo), caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. O controlador não encaminhará os dados pessoais informados para qualquer instituição privada ou não, que não seja do Buffet Tulipas.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (nome, telefone e e-mail) de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular (extravio dos dados informados).

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido..

O Titular poderá solicitar via telefone, e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais (nome, telefone e -mail) não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via telefone, e-mail ou correspondência ao Controlador.

Local e Data: Conforme o dia de solicitação de projeto
Assinatura do Titular: Nome informado no formulário.